Quem deve pagar o IPTU da Prefeitura de Fortaleza?
A lei considera como contribuinte do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) o proprietário do imóvel. Em alguns casos, o possuidor, mesmo não sendo o proprietário, é o contribuinte do imposto.
Confira explicação sobre as principais dúvidas e consultas em relação ao IPTU na Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Há desconto para o pagamento do IPTU à vista?
Sim. Este ano, a Prefeitura de Fortaleza mantém as opções de desconto para cota única: 10%, 7,5% e 5%, com três oportunidades de vencimento, respectivamente em 7 de fevereiro, 8 de março e 7 de abril. Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.
IPTU Prefeitura de Fortaleza parcelado
Quando o contribuinte recebe o carnê do IPTU Fortaleza no início do ano, ele tem a opção de pagar o imposto em 11 cotas mensais fixas. Neste caso, o contribuinte não terá desconto algum no valor final do imposto.
IPTU Prefeitura de Fortaleza Atrasado
Os valores de impostos atrasados, de exercícios anteriores, podem ser parcelados pela internet. Porém quanto mais parcelas, o ônus é maior para o contribuinte. Sobre o valor do imposto atrasado, corrigido monetariamente, incidem multa de 20% e juros de 1% ao mês.
2º Via IPTU – Como emitir segunda via do IPTU Prefeitura de Fortaleza?
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Onde posso pagar meu IPTU?
O pagamento do IPTU pode ser feito na rede bancária conveniada, nas agências lotéricas/CEF ou nas Farmácias Pague Menos mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Confira algumas agências onde você pode realizar o pagamento:
– Banco do Brasil
– Bradesco
– Banco Itaú
– Banco Santander
– Caixa Econômica Federal
– Lotéricas (No limite fixado pela CEF)
– Citibank
Para pagamento via internet ou débito em conta corrente, CONSULTE SEU BANCO!
Se não pagar o IPTU no prazo, quais as penalidades?
Haverá cobrança de multa de 5% por mês de atraso, até o limite de 20%, e juros de 1% ao mês. Sugere-se antecipar as datas de vencimento, evitando imprevistos. Sempre consulte o seu extrato de débitos.
Como mudar o nome do proprietário do IPTU?
Existem dois processos para a mudança de titularidade, Averbação com RGI (caso a transferência de titularidade já tenha sido registrada no cartório de imóveis) ou Averbação sem RGI (para as situações ainda não registradas no cartório de imóveis). Para mais informações acessar a seção “Abertura e Acompanhamento de Processos”, no portal da Secretaria de Finanças. Destaca-se que apenas o primeiro garante a propriedade do imóvel.
Posso perder meu imóvel, caso não pague o IPTU?
Sim, os débitos atrasados do IPTU na Prefeitura de Fortaleza autorizam a prefeitura a requerer em juízo a penhora e venda do imóvel em leilão, para receber o valor do imposto
Como se calcula o IPTU?
O IPTU é calculado pela aplicação de uma alíquota percentual sobre o valor de mercado do imóvel. Exemplo: uma casa que vale 200 mil reais tem alíquota de 1% para o IPTU. Então a base de cálculo do imposto são os 200 mil. Pra saber o valor do imposto devido, calcula-se o valor de 1% de 200 mil, que resulta em R$ 2.000,00. Portanto, esta casa deve pagar R$ 2.000,00 reais por ano de IPTU.