O que é CND Prefeitura de Fortaleza?
CND é a Certidão Negativa de Débitos. É um documento expedido regularmente ao contribuinte, pela Secretaria Municipal das Finanças, dando prova de quitação de dívidas do usuário para com o Município.
Como faço para emitir a CND da Prefeitura Municipal de Fortaleza?
É possível emitir uma CND no portal da Prefeitura de Fortaleza – CE. A Prefeitura disponibiliza aos seus munícipes um portal especifico para Emissão de Certidões.
Quais os prazos de entrega CND da Prefeitura Municipal de Fortaleza?
As Certidões Negativas da Prefeitura de Fortaleza serão fornecidas após o pronunciamento do órgão fiscalizador, mediante requerimento do interessado e dentro do prazo de cinco dias contados do recebimento pela repartição responsável por sua expedição.
As Certidões só serão emitidas quando inexistir qualquer pendência que possa comprometer a legalidade do ato de emissão do referido documento (falta de pagamento, entrega das obrigações acessórias etc).
Confira abaixo a lista dos serviços disponíveis:
- Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais;
- Certidão Negativa de Débitos de IPTU;
- Certidão Negativa de ISS e de Não Retenção na Fonte;
- Certidão de Averbação de Construção;
- Certidão Positiva de Débitos de Tributos Municipais, com efeito de Negativa;
- Certidão Positiva de Débito de IPTU, com efeito de Negativa